Carnaval Tributário

Jornal do Commercio

Thiago Castilho

 
Com a chegada do Carnaval, e diante da avalanche de aumentos da carga tributária de 2015/2016, é impossível não se lembrar da obra "Carnaval Tributário”, de Alfredo Augusto Becker, que permanece contemporânea à atual realidade brasileira. No capítulo “Naufrágio Tributário”, Becker alertava para o indigente modelo tributário brasileiro: “a tributação irracional dos últimos anos conduziu os contribuintes (em especial os assalariados) a tal estado que, hoje, só lhes resta a tanga. (...) Porém, se a estes contribuintes tributarem até mesmo a tanga, então, perdidas estarão a fé e a esperança. Infelizmente, existem fundadas razões para que tal aconteça”.
 
O alerta do passado igualmente se aplica às várias mudanças legislativas aprovadas nas três esferas de governo, com o intuito de aumentar a carga tributária, sob o mote do chamado “ajuste fiscal”; outras tantas ainda estão em gestação.
 
A mais nova e relevante mordida tributária foi enxertada pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RR), na Medida Provisória (MP) nº 694/15, em apreciação pelo Congresso Nacional, estabelecendo nova e excepcional tributação sobre os dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas sujeitas ao Lucro Presumido (LP) e pelas optantes do Simples, em relação à parcela que exceder a base presumida de lucro.
 
Desde 1996, segundo o art. 10 da Lei nº 9.249/95, os lucros ou dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integram a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no Brasil ou no exterior.
 
Segundo a proposta em tramitação no Congresso, cuja constitucionalidade e legalidade são duvidosas, os dividendos distribuídos pelas empresas do LP e do Simples, que excederem a base de cálculo do lucro presumido, acrescida de 20%, estarão sujeitos à tributação definitiva pelo imposto de renda, à alíquota de 15%.
 
Para exemplificar: se uma pessoa jurídica prestadora de serviços apurar seus tributos segundo as regras do LP ou do Simples, e se a base de lucro presumida da atividade for 32%, a pessoa jurídica poderá distribuir dividendos até o limite de 38,4% (base de cálculo de 32% acrescida de 20%), de forma isenta. Se os dividendos forem distribuídos em montante superior à base de lucro presumida, a parcela que exceder tal percentual estará sujeita à tributação definitiva pelo Imposto de Renda, à alíquota de 15%. E, por ser definitiva essa tributação, o contribuinte pessoa física sequer poderá deduzir o montante pago em sua Declaração de Ajuste Anual.
 
Aprovado mais esse aumento tributário exótico, o contribuinte poderá ser novamente forçado a contribuir, perdendo a fé, a esperança e a tanga, na próxima quarta-feira de cinzas desse eterno carnaval tributário brasileiro.
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