Na noite de ontem (9/12), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 19/2019, o qual versa sobre a autonomia do Banco Central (BACEN).
Com a urgência, o PLP tende a ser aprovado com maior celeridade, na medida em que a análise é submetida diretamente, no caso, ao Plenário da Câmara, sem apreciação prévia das comissões. A votação do mérito do PLP está prevista para a sessão plenária da tarde de hoje.
A prioridade dada ao assunto, no início da sessão legislativa, decorre do recente alinhamento dos Poderes Executivo e Legislativo e, nesse contexto, do acordo realizado entre a oposição e a base do governo na Câmara.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a autonomia do BACEN trará estabilidade monetária, na medida em que é reduzida a influência do governo nas atividades. O BACEN – caso aprovado o PLP – passará a ser um órgão de Estado, e não de governo.
O Senado Federal, no final de 2020, já aprovou a autonomia do BACEN. Assim, caso a Câmara mantenha o texto aprovado pelo Senado, o PLP será remetido à sanção do Presidente da República. Caso haja alguma alteração, esta deverá ser submetida à apreciação do Senado.
