Publicações / Artigos
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Nova falência garante maior segurança jurídica para o empresário de boa-fé

A falência requerida pelo próprio devedor, ou autofalência, já existe há muito tempo no ordenamento jurídico, mas sempre foi vista com muito preconceito, em razão da insegurança jurídica que trazia ao patrimônio dos sócios da empresa falida

28/07/2023

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O que deve mudar com o possível retorno do voto de qualidade no CARF

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2384/2023, atualmente em tramitação no Senado, prevê o retorno do voto de qualidade, preterindo o direito dos contribuintes nos julgamentos que resultam em empate no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF).

28/07/2023

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Uso da Inteligência Artificial na saúde pública e suplementar começa a se tornar realidade no Brasil

A implementação da Inteligência Artificial no segmento da saúde começa a percorrer um caminho que há muito vinha sendo aguardado de forma mais concreta no Brasil.

28/07/2023

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A prova no âmbito do Recurso Especial: a aplicação inconsistente da Súmula 7 pelo STJ

Sem grandes esforços, juristas identificaram que o STJ faz uso da súmula de n.º 7 desprovido de qualquer critério objetivo

29/06/2023

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Desafios na reestruturação das micro e pequenas empresas no Brasil

Num cenário de crise, como o que se vê na pós-pandemia no Brasil, pequenas e médias empresas são muito mais impactadas, pois não contam com suporte financeiro nem estratégia de reestruturação

29/06/2023

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Planos de saúde registram prejuízo recorde em 2022

No quarto trimestre de 2022, foi registrado o maior prejuízo financeiro entre empresas de saúde suplementar no Brasil desde o início de regulação do setor pela ANS, em 2001.

29/06/2023

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O perfil business partner da nova advocacia

Os avanços tecnológicos e a transformação digital são exemplos das forças da atualidade que impulsionam os novos rumos da advocacia empresarial, juntamente com a inteligência artificial e big data.

29/06/2023

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Governo Federal amplia segmentos econômicos prioritários para emissão de Debêntures Incentivadas

Direito Tributário

17/05/2023

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Fraudes na saúde suplementar causam prejuízo anual de R$ 20 bilhões a empresas do ramo no Brasil

Direito da Saúde

15/05/2023

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A não incidência do ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular e os seus efeitos

Direito Tributário

15/05/2023

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Dívida na justiça e apreensão de CNH e passaporte do devedor: como funciona?

Direito Civil

15/05/2023

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Personalização da Inteligência Artificial no Seguro Saúde

Direito da Saúde

10/04/2023

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