Publicações / Imprensa
A sócia responsável pela Área Trabalhista Empresarial do escritório DA FONTE ADVOGADOS, Simony Braga, participou de debate promovido pela Rádio CBN Recife, no programa apresentado por Clarissa Góes, sobre as alterações no cenário trabalhista atual, a partir da Medida Provisória 905/19 que institui o contrato de trabalho Verde e Amarelo e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Confira a entrevista, na íntegra, na seção Publicações – Imprensa do nosso site. Destacamos abaixo os principais temas tratados na MP:
* Implementação do contrato de trabalho Verde e Amarelo;
*Participação nos Lucros e/ou Resultados – PLR;
*Vale alimentação;
*Prêmio;
*Trabalho aos domingos e feriados;
*Critério de dupla visita na fiscalização do trabalho;
*Prazo máximo de vigência para os Termos de Ajustamento de Conduta;
*Acidente de Trajeto; e
*Seguro desemprego.
Vale destacar que se trata de uma medida provisória, a ser ainda votada no Congresso Nacional.
