Publicações / Imprensa
O artigo intitulado “Punição a órgão público de saúde reforça a necessidade de adequação à LGPD”, de Maria Porto, especialista em Proteção de Dados, e Mariana Machado, da área de Direito Médico e da Saúde, foi publicado na edição de 21 de dezembro do Jornal do Commercio.
No texto, as autoras ressaltam que “além das obrigações legais de sigilo e confidencialidade impostas pela regulamentação setorial, a LGPD também prevê diversas obrigações que precisam ser atendidas para evitar a aplicação de sanções e a ocorrência de danos, muitas vezes irreparáveis, à imagem das instituições”.
