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Nova lei vai tributar os incentivos fiscais concedidos pelos estados

Publicado em: 15/01/2024

As consequências da nova lei Lei 14.789/2023, que determina a tributação dos incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais, foi tema de entrevista concedida pelo advogado Thiago Castilho ao portal Movimento Econômico.

Na matéria, Thiago observa que o aumento da carga tributária vai implicar o reajuste do valor do produto incentivado ou a diminuição da margem de lucro das empresas. Outra saída apontada pelo especialista é a judicialização.

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Publicado em: 15/01/2024