Lei Geral do Licenciamento Ambiental: marco histórico para a governança ecológica no Brasil
Pela primeira vez, o Brasil conta com uma lei geral de licenciamento ambiental: a Lei Federal nº 15.190/2025, que uniformiza conceitos e procedimentos. Mais do que uma nova norma federal, trata-se da primeira lei de normas gerais sobre o tema, aplicável à União, aos Estados e aos Municípios, consolidando o modelo de federalismo cooperativo previsto […]