Publicações
O Eco Invest Brasil é um programa do Governo Federal, instituído pela Lei nº 14.995/2024 e coordenado pelo Ministério da Fazenda, destinado a mobilizar investimentos privados, especialmente estrangeiros, para projetos...
Necessidade de apresentação de informações se aplica a pessoas jurídicas e demais entidades obrigadas à inscrição no CNPJ, quando sujeitas à identificação de beneficiários finais....
Tema de proteção de dados vem sendo analisado com maior seriedade pelo judiciário e deixa clara a importância de comprovação ativa da validade da base aplicada a cada finalidade....
Não há dúvida de que a holding familiar pode trazer benefícios relevantes. O problema surge quando a holding passa a ser tratada como solução para questões que, na realidade, não...
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) tem reforçado o entendimento de que determinadas alterações envolvendo imóveis situados em terreno de Marinha podem exigir atualização cadastral perante o órgão....
Por Eduardo Oertli, Henrique Caminha e Simony Braga No final de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, por unanimidade, uma controvérsia que acompanhamos de perto há anos na assessoria...