Projeto de Lei propõe redução de incentivos e de benefícios fiscais federais e aumento da tributação no Lucro Presumido

Por Carlos André Pereira Lima e Thiago Castilho Em 29 de agosto, foi protocolado o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 182/2025 , de autoria do líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado José Guimarães (PT/CE, que, entre outras disposições, propõe uma redução dos incentivos e benefícios tributários federais, modificando ainda a regra de apuração do percentual […]

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