Por Grace Medeiros e Thiago Castilho
A Receita Federal do Brasil publicou, em 16 de dezembro, um manual contendo esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, especialmente em relação às regras do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que incidirá sobre lucros e dividendos pagos a sócios pessoas físicas residentes no Brasil e a sócios domiciliados no exterior.
Destacam-se as seguintes orientações:
Acesse aqui a seção de perguntas e respostas da Receita Federal sobre Tributação de Altas Rendas – Considerações sobre Lucros e Dividendos.