Por Grace Medeiros e Thiago Castilho
Desde 1º de julho, a Receita Federal do Brasil (RFB) implementou o Programa Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (Piloto RTC – CBS), com o objetivo de:
- Viabilizar a realização de testes, validação e aprimoramento das soluções tecnológicas necessárias à implementação da CBS
- Estimular a adoção de medidas para adequação tempestiva por parte dos contribuintes e dos setores econômicos ao novo tributo federal.
O Piloto RTC – CBS é realizado exclusivamente com pessoas jurídicas selecionadas pela RFB, que, de forma facultativa, concordem em participar do ambiente de testes.
Com o intuito de ampliar o acesso ao racional do cálculo da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo, promovendo a transparência e conformidade, em 18 de julho a RFB ampliou o acesso à Calculadora de Tributos, antes restrita aos participantes do Piloto RTC – CBS, para o público em geral, mediante simulador de cálculo online e offline e componente para uso local.
Assim, foi permitido que empresas de software e profissionais de TI realizem a sua integração em sistemas contábeis e ERPs, via API REST, viabilizando o cálculo automatizado dentro das rotinas de emissão de documentos fiscais.
A ferramenta desenvolvida pela RFB é um motor de cálculo que possui conteúdo normativo embarcado, cabendo à RFB a responsabilidade por manter o conteúdo normativo sempre atualizado, assegurando aderência às alterações legislativas, sem intervenção externa dos contribuintes ou desenvolvedores.
Entre as funcionalidades da Calculadora de Tributos, destacam-se as seguintes:
- Simulação da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo devidos em operações reais de consumo, com resultados claros (código aberto do sistema), base legal e memória de cálculo
- Simulação da base de cálculo e dos tributos devidos em operações de consumo de bens e serviços
- Assistente de emissão dos documentos fiscais, que inclui a geração automática dos grupos de tributação da CBS, IBS e IS com base na saída da Calculadora, prontos para inserção no documento fiscal (inicialmente disponível para NF-e), validação da estrutura do documento fiscal antes do envio para autorização, verificando se o layout está em conformidade com os padrões técnicos exigidos (inicialmente, disponível para NF-e, CT-e e CT-e Simplificado).
A Calculadora é um passo essencial para garantir a agilidade e conformidade na transição decorrente da Reforma Tributária sobre o Consumo.
O modelo de cooperação que vem sendo adotado pela RFB fortalece a confiança mútua e torna o cumprimento das obrigações tributárias mais claro, previsível e verificável.