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Novas diretrizes em publicidade médica: o que muda para profissionais e pacientes

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Paula Lôbo Naslavsky

Com a entrada em vigor da Resolução nº 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM) no dia 11 de março, o cenário da publicidade médica no Brasil passou por mudanças significativas. Essa atualização normativa, aguardada por profissionais da saúde e pacientes, introduz novas regras que visam equilibrar a divulgação de informações médicas com a ética profissional, especialmente no que tange à publicidade na medicina estética. 

Uma das alterações mais comentadas refere-se à possibilidade de divulgação dos resultados "Antes x Depois" nas publicidades médicas. A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) do CFM estabeleceu critérios rigorosos para a utilização dessas imagens, enfatizando a importância de uma abordagem educativa, ao invés da promessa de resultados. Essa medida visa assegurar que a publicidade médica contribua para a educação e informação do público, mantendo sempre a transparência e a veracidade das informações. 

Para que as publicações "Antes x Depois" sejam consideradas adequadas, elas devem seguir requisitos específicos: as imagens precisam ter um caráter estritamente educativo, esclarecimentos individualizados devem ser fornecidos aos pacientes sobre possíveis intercorrências e resultados insatisfatórios, e um texto educativo deve acompanhar as imagens, detalhando as indicações terapêuticas, evoluções, fatores de influência e possíveis complicações. Além disso, é fundamental que as postagens estejam diretamente relacionadas à especialidade médica do profissional. 

As novas diretrizes também exigem que as publicações incluam a identificação de sinais e sintomas que indicam a necessidade de consulta médica, apresentem fotos ou vídeos de antes e depois do tratamento de pelo menos quatro pacientes distintos, considerando variados biotipos e faixas etárias, e descrevam detalhadamente potenciais resultados insatisfatórios e complicações. Essas exigências têm como objetivo garantir que o público receba informações claras, precisas e úteis, contribuindo para uma decisão informada sobre procedimentos médicos. 

Para profissionais da saúde, compreender e aplicar corretamente estas novas regras é essencial para manter a conformidade com os padrões éticos e legais da prática médica. Para os pacientes, estas mudanças prometem maior clareza e segurança na hora de escolher procedimentos médicos. Em um campo tão delicado quanto a saúde, a informação precisa e ética é a chave para uma relação de confiança entre médicos e pacientes.