Publications / Informativos
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E-book: Regulamentação das bets: o que você precisa saber

Nova legislação estabelece um conjunto abrangente de diretrizes para a operação das casas de aposta, incluindo o processo de obtenção de autorização de funcionamento e normas rigorosas de compliance.

23/08/2024

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E-book: Novas regras para a publicidade médica

Confira o material exclusivo elaborado pela equipe de Cível/Saúde do Da Fonte Advogados

12/04/2024

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E-book Novo Marco Legal do Câmbio

Entenda as novas regras para a gestão do mercado cambial brasileiro, do capital brasileiro no exterior, do capital estrangeiro no Brasil e para a prestação de informações ao Banco Central.

21/12/2023

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LGPD e o Setor de Varejo

O setor de varejo lida diariamente com operações que envolvem o tratamento de dados pessoais.

01/11/2023

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Reforma Tributária - principais mudanças

Entenda como vai funcionar a transição para os novos impostos criados pela Reforma Tributária de 2023

24/07/2023

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LGPD e Atividades Jornalísticas

Lei Geral de Proteção de Dados e o Jornalismo

11/07/2023

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LGPD nos Tribunais

O avanço da Lei Geral de Proteção de Dados no judiciário brasileiro

30/06/2023

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LGPD e o Setor Hoteleiro

O setor hoteleiro trata diariamente uma enorme quantidade de dados pessoais

19/06/2023

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LGPD - Treinamentos e Compliance

Por que promover treinamentos para o time interno?

29/05/2023

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Dosimetria LGPD

Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas

03/05/2023

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LGPD e Shoppings Centers

Cartilha com diretrizes e boas-práticas a serem adotadas pelos shoppings

17/04/2023

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Regulamentação da Telemedicina e LGPD

Resolução CFM 2.314/2022

20/10/2022

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