PGR apresenta manifestação no Tema 1.389: validade de contrato de prestação de serviços firmados entre pessoas jurídicas
Por Carolina Pedrosa e Simony Braga Em 4 de fevereiro, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou parecer nos autos do ARE 1.532.603 (Tema 1.389) em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a definição da competência para o julgamento de controvérsias envolvendo contratos firmados entre pessoas jurídicas. No parecer, o PGR sustenta que […]