Medidas atípicas e processo do trabalho: olhar a partir da decisão do STF na ADI 5.946 (parte 1)
Por Simony Braga A responsabilidade patrimonial ou princípio da patrimonialidade é uma conquista histórica; revolvendo o passado, sabe-se que, por séculos, prevaleceu a regra da execução pessoal, segundo a qual o devedor inadimplente respondia com sua vida ou liberdade; [1] ela está consagrada no artigo 789 do Código de Processo Civil (CPC): “o devedor responde, […]