O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto segue agora para promulgação.
A proposta estabelece uma transição gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 12 meses depois, totalizando 14 meses de transição.
A mudança também prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.
Para as empresas, a nova regra exigirá uma revisão criteriosa das rotinas de trabalho, especialmente das escalas, contratos, regimes de compensação de jornada, normas coletivas, custos operacionais e dimensionamento das equipes.
A adequação deverá considerar as particularidades de cada organização. Mudanças implementadas sem planejamento podem resultar em custos adicionais, dificuldades operacionais e novos passivos trabalhistas.
Diante dos prazos estabelecidos, antecipar o planejamento e contar com uma análise jurídica preventiva será essencial para promover uma transição organizada, assegurar a conformidade com as novas exigências e reduzir riscos trabalhistas.
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