Por Ana Júlia Lemos e Rayana Belém
A Receita Federal implementará, neste mês de julho, a mudança na composição do CNPJ, que passará de apenas caracteres numéricos para caracteres numéricos e letras. A alteração está prevista na Instrução Normativa RFB 2.229/2024.
A medida deve-se à proximidade do esgotamento das combinações numéricas possíveis, diante do aumento significativo do número de empresas registradas nos anos recentes.
Com a inclusão de letras, amplia-se consideravelmente a capacidade de geração de novos registros.
A principal atenção dos empreendedores deve estar voltada para a atualização dos sistemas de cadastro e registro, que precisarão estar adaptados para ler e validar o novo formato
Atenção a golpes: não há cobrança de taxas nem necessidade de atualização dos CNPJs existentes em razão da mudança.
Desconfie de mensagens que solicitem pagamentos, dados pessoais ou atualizações cadastrais e consulte sempre os canais oficiais da Receita Federal.