Publicações
Por Carlos André Pereira Lima e Thiago Castilho A Lei Complementar nº 224/2025 instituiu, a partir de 2026, mecanismos de redução linear de 10% sobre determinados incentivos e benefícios fiscais federais. Nesse...
Por Carlos André Pereira Lima, Grace Medeiros e Gabriela Leal A Lei Complementar nº 224, publicada em dezembro de 2025, estabeleceu a redução dos incentivos e benefícios tributários federais relativos...
Por Carlos André Pereira Lima e Grace Medeiros A Lei Complementar nº 224/2025 instituiu a redução dos incentivos e benefícios fiscais de natureza tributária concedidos pela União e estabelece a...
Por Carlos André Pereira Lima e João Gabriel Cordeiro No início de janeiro, foi publicada a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece...
Entrou em vigor, em 21 de novembro, a Lei nº 15.265/2025, que criou o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O programa, que ainda será regulamentado pela Receita...