Publicações
Por Carlos André Pereira Lima, Heliópolis Godoy, Regina Aleixo e Renato Ferreira Contribuintes que usufruem de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS deverão ficar atentos: a habilitação ao Fundo de Compensação...
Por Carlos André Pereira Lima e Thiago Castilho A Lei Complementar nº 224/2025 instituiu, a partir de 2026, mecanismos de redução linear de 10% sobre determinados incentivos e benefícios fiscais federais. Nesse...
Por Carlos André Pereira Lima, Grace Medeiros e Gabriela Leal A Lei Complementar nº 224, publicada em dezembro de 2025, estabeleceu a redução dos incentivos e benefícios tributários federais relativos...
Por Carlos André Pereira Lima e Grace Medeiros A Lei Complementar nº 224/2025 instituiu a redução dos incentivos e benefícios fiscais de natureza tributária concedidos pela União e estabelece a...
Por Carlos André Pereira Lima e João Gabriel Cordeiro No início de janeiro, foi publicada a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece...