Publicações / Artigos
A Reforma Tributária permitirá, em tese, creditamento amplo sobre todas as despesas incorridas e que estiveram sujeitas à cobrança de IBS e CBS. Essa nova realidade pode trazer impactos positivos para as empresas de base tecnológica, que poderão se apropriar de créditos que, em muitos casos, não são admitidos atualmente pela legislação ou pelo Fisco, a exemplo de despesas com marketing.
28/02/2024
Iniciativa está alinhada com o Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal e é percebida como um auxílio para investidores globais identificarem oportunidades e riscos, reduzirem custos de informação e otimizarem a alocação e movimentação de capitais.
22/01/2024
A Cláusula de Lock Up atua como um dispositivo para limitar a compra e venda de participação societária de um determinado sócio.
22/01/2024
Nova lei altera regras de tributação de incentivos fiscais (União, Estados e Municípios), notadamente as subvenções para investimento concedidos pelos Estados da federação. A norma é derivada da Medida Provisória 1.185/2023, que ficou conhecida como “MP das Subvenções”.
22/01/2024
Penalidade foi aplicada à Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina após a conclusão de que incidente de segurança nos sistemas do órgão resultou no vazamento de dados sensíveis relacionados à saúde de cerca de 47 mil pessoas.
04/12/2023
De acordo com entendimento do STJ, parcela de crédito presumido de ICMS não deve sofrer tributação pelo IRPJ e pela CSLL, mesmo que ela não esteja contabilmente registrada na Reserva de Lucros.
04/12/2023
Cobrança da taxa de coleta de lixo deve ser obrigatória para os municípios, de acordo com o novo Marco Legal do Saneamento, sob pena de caracterização de renúncia fiscal e improbidade administrativa.
04/12/2023
Os modelos de remuneração nas relações comerciais da área da saúde têm evoluído ao longo do tempo no Brasil. Mas ainda há um longo caminho a ser percorrido para tornar o atendimento mais sustentável e eficaz.
04/12/2023
A Reclamação Constitucional emerge como um meio processual eficaz para garantir a conformidade com os precedentes vinculantes e, por conseguinte, uniformizar a jurisprudência
29/11/2023
Entre as novidades, estão o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a possibilidade de aplicação retroativa das normas menos gravosas aos casos já julgados pelo órgão
03/10/2023
O georreferenciamento consiste em procedimento técnico que insere a localização do imóvel em um sistema de coordenadas geográficas, a exemplo da latitude e longitude, com a finalidade de certificar a exatidão da localização do imóvel e dos limites da propriedade.
29/09/2023
Se aprovada pelo Congresso, a MP vai equiparar a tributação dos fundos fechados e dos fundos abertos, sujeitando ambos à sistemática de tributação semestral pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (come-cotas).
12/09/2023
