Publicações
Por Carlos André Pereira Lima e Thiago Castilho A Receita Federal publicou, em 31 de julho de 2025, a Portaria RFB nº 561/2025, que institui um Grupo de Trabalho voltado...
Por Júlia Lopes e Magda Leite A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, promove uma das mais amplas transformações no sistema tributário brasileiro, ao substituir quatro tributos atuais...
A agenda regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para o biênio 2025-2026, evidencia os temas que estão no radar e terão prioridade regulatória. Os setores de saúde,...
Por Carlos André Pereira Lima, Simony Braga e Thiago Castilho Diante da Reforma Tributária do Consumo (promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e disciplinada pela Lei Complementar nº 214/2025), os...
Por Paula Naslavsky Em 1º de julho de 2025, entrou em vigor a Resolução Normativa nº 623/2024 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que reformula profundamente as regras de...
Por Grace Medeiros e Thiago Castilho Desde 1º de julho, a Receita Federal do Brasil (RFB) implementou o Programa Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens...