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Por Simony Braga A responsabilidade patrimonial ou princípio da patrimonialidade é uma conquista histórica; revolvendo o passado, sabe-se que, por séculos, prevaleceu a regra da execução pessoal, segundo a qual...

Por Simony Braga Corroborando com a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, a doutrina igualmente reconhece a adoção das medidas executivas atípicas, em caráter excepcional ou subsidiário, quando exauridas...

Por Regina Aleixo e Renato Ferreira O Estado de Pernambuco, por meio do Decreto Estadual nº 57.933/2024, introduziu alterações na regulamentação os benefícios fiscais aplicáveis às operações de saídas realizadas...