Publicações

Por Simony Braga Corroborando com a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, a doutrina igualmente reconhece a adoção das medidas executivas atípicas, em caráter excepcional ou subsidiário, quando exauridas...

Por Regina Aleixo e Renato Ferreira O Estado de Pernambuco, por meio do Decreto Estadual nº 57.933/2024, introduziu alterações na regulamentação os benefícios fiscais aplicáveis às operações de saídas realizadas...

Por Paula Lôbo Naslavsky A publicação das Súmulas Vinculantes 60 e 61 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa um marco importante para a saúde no Brasil, trazendo mudanças significativas na...