Publicações

Por Rafaella Simonetti e Maria Júlia Salzano Foi publicada a agenda regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o biênio 2025-2026 evidenciando os temas que estão no...

Por Heliópolis Godoy, Raíssa Andrade, Dora Paiva (estagiária) e Amanda Farah (estagiária) Em 1º de abril de 2025, entrou em vigor o Convênio ICMS nº 135/2024, que estabeleceu nova alíquota...

Por Simony Braga A responsabilidade patrimonial ou princípio da patrimonialidade é uma conquista histórica; revolvendo o passado, sabe-se que, por séculos, prevaleceu a regra da execução pessoal, segundo a qual...

Por Simony Braga Corroborando com a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, a doutrina igualmente reconhece a adoção das medidas executivas atípicas, em caráter excepcional ou subsidiário, quando exauridas...